Política de Privacidade

A Peticione.AI entende que a privacidade, a segurança e a confiança são pilares essenciais na relação com nossos usuários. Esta Política de Privacidade visa fornecer clareza sobre a coleta, uso e transferência de informações, reafirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (Constituição Federal de 1988, arts. 5º, LXXIX e 22, XXX - incluídos pela EC 115/2022 - e LGPD, Lei Federal 13.709/2018), disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/1990), e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa forma, a PETICIONE SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.661.433/0001-42, doravante denominada simplesmente como “Peticione.AI”, na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados, adere aos termos expostos nesta Política de Privacidade.

Com o objetivo de prestar nossos serviços de maneira eficiente e atender às expectativas de nossos usuários, a Peticione.AI realiza a coleta e tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor e boas práticas de governança.

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão tratados com as seguintes finalidades:

• Registrar informações necessárias à identificação do usuário e ao cumprimento das obrigações contratuais decorrentes da prestação dos serviços de Peticione.AI.
• Atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.
• Facilitar a comunicação entre a Peticione.AI e seus usuários, mantendo-os informados sobre atualizações dos serviços, envio de conteúdos relevantes por e-mail e mensagens automatizadas via celular, responder a solicitações e atender a quaisquer outras necessidades comunicativas identificadas entre as partes.
• Permitir a realização de estudos de público para criação de anúncios e propagandas, baseados em boas práticas de segmentação, com o intuito de aprimorar a experiência do usuário.
• Promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos aos clientes.
• Garantir a correta execução dos pagamentos pelos serviços prestados e prevenir possíveis divergências ou dificuldades para ambas as partes.
• Resguardar o direito de defesa em caso de disputas judiciais ou exigências administrativas ou judiciais.

Os dados pessoais coletados de maneira automática serão tratados para os seguintes propósitos:

• Viabilizar a melhoria contínua dos serviços digitais, do sistema técnico, e da experiência de uso, bem como assegurar a proteção do usuário durante a utilização dos serviços de Peticione.AI.
• Assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulatórias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
• Facilitar a realização de análises de público para a criação de campanhas publicitárias, fundamentadas em práticas de segmentação eficientes, com o objetivo de otimizar a experiência do usuário.
• Monitorar as atividades dos usuários nas plataformas online da Peticione.AI, com a finalidade de planejamento estratégico, aprimoramento dos serviços, e elevação da qualidade da experiência do usuário, além de prevenir fraudes e condutas suspeitas.
• Coletar dados técnicos de forma automatizada para garantir a integridade e segurança do ambiente virtual, além de contribuir para a eficiência dos serviços prestados.

A Peticione.AI utiliza os dados pessoais coletados para as finalidades descritas abaixo, sempre de acordo com as bases legais previstas pela LGPD:

• Execução de contrato e prestação de serviços;
• Proteção do crédito e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria dos nossos serviços e da experiência do usuário;
• Envio de comunicações, promoções e outras mensagens com base no seu perfil de usuário.

A Peticione.AI compartilha os dados pessoais dos usuários apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços essenciais para a operação da plataforma;
• Para cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Com autoridades públicas, caso seja requisitado;
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com empresas envolvidas no processo.

Os dados pessoais serão armazenados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra razão para mantê-los, como para cumprimento de obrigações legais.

Os usuários da Peticione.AI têm o direito de:

• Solicitar acesso aos dados pessoais que temos sobre você;
• Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a exclusão dos dados, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
• Requerer informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

A Peticione.AI utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou danos. No entanto, não podemos garantir a total segurança dos dados transmitidos pela internet, e a transmissão é feita por sua conta e risco.

A Peticione.AI pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, conforme necessário, para refletir mudanças em nossas práticas de dados pessoais. Notificaremos você sobre quaisquer alterações substanciais por meio de nosso site ou por outros meios de comunicação.

Utilizamos cookies para coletar informações sobre sua navegação em nossa plataforma. Os cookies ajudam a melhorar a sua experiência, lembrando suas preferências e personalizando o conteúdo que oferecemos. Ao utilizar nossos serviços, você consente com o uso de cookies.

A Peticione.AI não se responsabiliza por eventuais danos causados por negligência ou uso inadequado dos serviços. A responsabilidade da Peticione.AI limita-se às operações de tratamento de dados pessoais descritas nesta política, em conformidade com a LGPD.

Nos comprometemos a tratar os dados pessoais de forma segura e em conformidade com as finalidades descritas. Adotamos medidas para garantir a proteção de dados e a privacidade dos usuários, em observância às diretrizes da LGPD.